Implicam a demissão da junta:
- a)O início de novo mandato;
- b)A demissão do presidente da junta;
- c)A morte ou a impossibilidade física demorada do presidente da junta;
- d)A aprovação de uma moção de censura;
- e)A perda de quórum.
Artigo 30.º — Demissão da junta regional
Vigente desde: 13/08/1991
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Em vigor desde 13/08/1991