Art.º 23 · Lei n.º 57/2019 — Dirigente associativo jovem

1 -Para efeitos da aplicação da presente lei, beneficiam do estatuto do dirigente associativo jovem os membros dos órgãos sociais das associações de jovens inscritas no RNAJ, cabendo à direção da associação comunicar quais os dirigentes que gozam do respetivo estatuto.
2 -Beneficiam ainda do estatuto do dirigente associativo jovem os membros das associações de estudantes não inscritas no RNAJ.
3 -Os órgãos diretivos regionais das associações consideram-se órgãos diretivos para efeitos do disposto no presente capítulo.
4 -Beneficiam do estatuto de dirigente associativo jovem, pelo menos:
1. a)5 dirigentes nas associações juvenis com 250 ou menos associados jovens;
2. b)7 dirigentes nas associações juvenis com 251 a 1000 associados jovens;
3. c)11 dirigentes nas associações juvenis com 1001 a 5000 associados jovens;
4. d)15 dirigentes nas associações juvenis com 5001 a 10000 associados jovens;
5. e)20 dirigentes nas associações juvenis com mais de 10000 associados jovens.
5 -Nas associações juvenis que tenham mais de 20000 associados jovens, ao número de dirigentes referido na alínea e) do número anterior acresce um dirigente por cada 10000 associados jovens inscritos.
6 -Para as associações de estudantes são válidos os limites mínimos definidos no n.º 4, tendo em conta o critério correspondente ao número de estudantes por estabelecimento de ensino.
7 -Os limites definidos no número anterior podem ser alargados através de proposta das associações de estudantes e por deliberação obrigatória dos órgãos competentes dos respetivos estabelecimentos de ensino.
8 -Nas federações de associações de jovens beneficiam do estatuto de dirigente associativo jovem, pelo menos, 10 dirigentes.
9 -Cada associação jovem deve indicar ao IPDJ, I. P., através do envio da cópia da ata da tomada de posse do dirigente associativo, no prazo de 20 dias úteis a contar da data da mesma, o número de membros dos órgãos sociais a abranger pelo respetivo estatuto.
10 -A suspensão, cessação ou perda de mandato dos dirigentes referidos no número anterior deve ser comunicada pela respetiva associação ao IPDJ, I. P., no prazo de 15 dias úteis a contar da data do seu conhecimento ou efetivação.

Artigo 23.º — Dirigente associativo jovem

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