- 1 -Quem, mediante ameaça, violência, coação, abuso de autoridade ou abuso de poder, em razão do sexo da vítima, forçar uma ou mais pessoas a ocultarem o rosto é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
- 2 -A pena prevista no número anterior é agravada em um terço quando a vítima seja menor.