Art.º 158 · Lei n.º 59/2007 — Sequestro

1 -Quem detiver, prender, mantiver presa ou detida outra pessoa ou de qualquer forma a privar da liberdade é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.
2 -O agente é punido com pena de prisão de dois a dez anos se a privação da liberdade:
1. a)Durar por mais de dois dias;
2. b)For precedida ou acompanhada de ofensa à integridade física grave, tortura ou outro tratamento cruel, degradante ou desumano;
3. c)For praticada com o falso pretexto de que a vítima sofria de anomalia psíquica;
4. d)Tiver como resultado suicídio ou ofensa à integridade física grave da vítima;
5. e)For praticada contra pessoa particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez;
6. f)For praticada contra uma das pessoas referidas na alínea l) do n.º 2 do artigo 132.º, no exercício das suas funções ou por causa delas;
7. g)For praticada mediante simulação de autoridade pública ou por funcionário com grave abuso de autoridade.
3 -Se da privação da liberdade resultar a morte da vítima o agente é punido com pena de prisão de três a quinze anos.

Artigo 158.º — Sequestro