Art.º 105 · Lei n.º 59/2008 — Mapa de horário de trabalho

1 -Do mapa de horário de trabalho deve constar:
1. a)Identificação da entidade empregadora pública;
2. b)Sede e local de trabalho;
3. c)Começo e termo do período de funcionamento do órgão ou serviço;
4. d)Horas de início e termo dos períodos normais de trabalho, com indicação dos intervalos de descanso;
5. e)Dias de descanso semanal obrigatório e complementar;
6. f)Instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável, se o houver;
7. g)Regime resultante do acordo individual que institui a adaptabilidade, se o houver.
2 -Quando as indicações referidas no número anterior não forem comuns a todos os trabalhadores, devem também constar dos mapas de horário de trabalho os nomes dos trabalhadores cujo regime seja diferente do estabelecido para os restantes, sem prejuízo do n.º 4.
3 -Sempre que os horários de trabalho incluam turnos de pessoal diferente, devem constar ainda do respectivo mapa:
1. a)Número de turnos;
2. b)Escala de rotação, se a houver;
3. c)Horas de início e termo dos períodos normais de trabalho, com indicação dos intervalos de descanso;
4. d)Dias de descanso do pessoal de cada turno.
4 -A composição dos turnos, de harmonia com a respectiva escala, se a houver, é registada em livro próprio ou em suporte informático e faz parte integrante do mapa de horário de trabalho.

Artigo 105.º — Mapa de horário de trabalho