Para efeitos da presente lei, considera-se profissional de enologia o profissional que, possuindo os conhecimentos científicos e técnicos adequados aos níveis profissionais nela estabelecidos, é capaz de desempenhar as funções definidas no artigo seguinte.
Artigo 2.º — Definição
Vigente desde: 05/08/2009
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Em vigor desde 05/08/2009