1 -A qualificação ADI deve conter, pelo menos, um dos seguintes averbamentos:
a)Averbamento TWR;
b)Averbamento GMC;
c)Averbamento GMS;
d)Averbamento AIR;
e)Averbamento RAD.
2 -A qualificação APS deve conter, pelo menos, um dos seguintes averbamentos:
a)Averbamento RAD;
b)Averbamento PAR;
c)Averbamento SRA;
d)Averbamento ADS;
e)Averbamento TCL.
3 -A qualificação ACS deve conter, pelo menos, um dos seguintes averbamentos:
a)Averbamento RAD;
b)Averbamento ADS;
c)Averbamento TCL;
d)Averbamento OCN.
4 -A qualificação APP pode conter o averbamento TCL.
5 -A qualificação ACP pode conter um dos seguintes averbamentos:
a)Averbamento TCL;
b)Averbamento OCN.
6 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, podem ser previstos, em legislação complementar, averbamentos adicionais, tendo em conta as características específicas do tráfego no espaço aéreo nacional.