- 1 -A formação e a certificação estabelecidas pela presente lei integram-se no sistema nacional de qualificações.
- 2 -A integração prevista no número anterior é promovida, de acordo com as respetivas competências, pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., e pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, em articulação com o IMT, I. P.