- 1 -O Grupo Permanente sobre a Cooperação a Longo Prazo exercerá as funções que lhe são atribuídas no capítulo VII, bem como qualquer outra que lhe seja delegada pelo Conselho de Direcção.
- 2 -O Grupo Permanente poderá examinar qualquer questão no âmbito de aplicação do capítulo VII e sobre essa matéria apresentar relatório à Comissão de Gestão.
ARTIGO 57.º
Vigente desde: 12/05/1981
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Em vigor desde 12/05/1981