Art.º 9 · Lei n.º 6/89 — Composição

1 -O Conselho Superior de Estatística é presidido pelo ministro que tutela o INE ou pelo membro do Governo em quem este delegar as respectivas funções e é composto pelos seguintes vogais:
1. a)O presidente do INE, que exerce funções de vice-presidente do Conselho e é responsável pelos cursos a que se refere o n.º 4 do artigo 14.º do presente diploma;
2. b)Representantes de departamentos ministeriais;
3. c)Um representante do Governo Regional da Madeira e um representante do Governo Regional dos Açores;
4. d)Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
5. e)Um representante do Banco de Portugal;
6. f)Representantes das centrais sindicais, das associações empresariais e das associações de consumidores;
7. g)Dois professores universitários da área dos métodos estatísticos e econométricos.
2 -Os vogais a que se referem as alíneas b) a f) do número anterior são nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do ministro responsável pela área do planeamento, sob proposta dos ministros e entidades respectivas, e o despacho de nomeação deve designar igualmente os vogais suplentes, que suprem os impedimentos dos titulares.
3 -Os vogais a que se refere a alínea g) são nomeados nos termos do número anterior, sob proposta do Conselho de Reitores.
4 -O mandato dos membros do Conselho Superior de Estatística tem a duração de três anos, renovável por iguais períodos.

Artigo 9.º — Composição