Artigo 24.º — Estrutura da direcção e gestão

Vigente desde: 20/08/1993

1 -...
2 -A comissão pedagógica é composta por representantes das escolas associadas, designados pelos conselhos pedagógicos e pelo órgão de gestão da escola que funcione como sede do centro.
3 -...

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Em vigor desde 20/08/1993