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Lei n.º 62/2007

Artigo 102.ºComposição do conselho científico

Em vigor desde 01/08/2026
  1. 1 -Nas instituições de ensino superior de natureza universitária, o conselho científico é constituído por:
    1. a)Representantes eleitos, nos termos previstos nos estatutos e em regulamento da unidade orgânica, pelo conjunto dos:
      1. i)Docentes e investigadores de carreira;
      2. ii)Restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição;
    2. b)Representantes das unidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, quando existam:
      1. i)Escolhidos nos termos previstos nos estatutos e em regulamento da unidade orgânica;
      2. ii)Em número fixado pelos estatutos, não inferior a 20 % nem superior a 40 % do total do conselho, podendo ser inferior a 20 % quando o número de unidades de investigação for inferior a esse valor.
  2. 2 -A maioria dos membros a que se refere a alínea a) do número anterior é escolhida de entre docentes e investigadores de carreira.
  3. 3 -Nas instituições de ensino superior de natureza politécnica, o conselho científico é constituído por:
    1. a)Representantes eleitos, nos termos previstos nos estatutos e em regulamento da unidade orgânica, pelo conjunto dos:
      1. i)Docentes e investigadores de carreira;
      2. ii)Equiparados a docente em regime de tempo integral com contrato com a escola há mais de 10 anos nessa categoria;
      3. iii)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição;
      4. iv)Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos;
    2. b)Representantes das unidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, quando existam:
      1. i)Escolhidos nos termos previstos nos estatutos e em regulamento da unidade orgânica;
      2. ii)Em número fixado pelos estatutos, não inferior a 20 % nem superior a 40 % do total do conselho, podendo ser inferior a 20 % quando o número de unidades de investigação for inferior a esse valor.
  4. 4 -Nas unidades orgânicas de investigação, o conselho científico é constituído por representantes eleitos, nos termos previstos nos estatutos e em regulamento da unidade orgânica, pelo conjunto dos:
    1. a)Docentes e investigadores de carreira;
    2. b)Restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição.
  5. 5 -Os estatutos podem estabelecer a possibilidade de o conselho científico ser também integrado por membros convidados, de entre docentes ou investigadores de outras instituições ou personalidades de reconhecida competência no âmbito da missão da instituição.
  6. 6 -O conselho científico é composto por um máximo de 25 membros.
  7. 7 -Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido nos estatutos, o conselho é composto pelo conjunto das mesmas, sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 1.
  8. 8 -Os estatutos dispõem sobre a presidência do conselho científico, podendo optar pela sua atribuição ao diretor ou presidente da unidade orgânica.