Art.º 5 · Lei n.º 62/2007 — Instituições de ensino superior

1 -As instituições de ensino superior integram:
1. a)As instituições de ensino universitário, que compreendem as universidades, os institutos universitários e outras instituições de ensino universitário;
2. b)As instituições de ensino politécnico, que compreendem os institutos politécnicos e outras instituições de ensino politécnico.
2 -Os institutos universitários e as outras instituições de ensino superior universitário e politécnico compartilham do regime das universidades e dos institutos politécnicos, conforme os casos, incluindo a autonomia e o governo próprio, com as necessárias adaptações.

Artigo 5.º — Instituições de ensino superior