São revogados o n.º 10 do artigo 5.º e o artigo 56.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro.
Artigo 68.º — Revogação de disposições no âmbito do Código do IRS
Vigente desde: 31/12/2008
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Em vigor desde 31/12/2008