- 1 -O enunciado, as respostas e o resultado dos exames específicos de aptidão técnica são registados em livros de termos de exame, na escola onde são realizados.
- 2 -Cada termo de exame refere-se apenas a um único exame de um só candidato.
- 3 -O termo é lavrado imediatamente após a conclusão do exame e assinado por todos os membros do júri.
Artigo 26.º — Livro de termos e exame
Vigente desde: 29/08/2014
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