Art.º 42 · Lei n.º 68/2014 — Aptidões técnico-profissionais

1 -O nadador-salvador profissional, habilitado com o respetivo curso, está apto a desenvolver as seguintes ações:
1. a)Identificar tipos, características e utilização dos diferentes equipamentos de salvamento aquático;
2. b)Utilizar as técnicas de operação de sistemas de comunicação;
3. c)Utilizar as técnicas de salvamento aquático;
4. d)Utilizar o suporte básico de vida adaptado ao meio aquático;
5. e)Utilizar as técnicas de salvamento aquático em áreas de água doce;
6. f)Utilizar as técnicas de salvamento aquático específicas para salvamento em piscinas e recintos aquáticos;
7. g)Utilizar as técnicas de simulação de acidentes em ações de prevenção.
2 -O nadador-salvador profissional, habilitado com a qualificação adequada, pode, ainda, utilizar os meios complementares em contexto do socorro a náufragos e da assistência a banhistas.

Artigo 42.º — Aptidões técnico-profissionais