Em tudo o que não esteja regulado neste diploma, nem seja contrariado pelo que nele se dispõe, aplicam-se, ressalvadas as necessárias adaptações, as regras relativas ao usufruto.
Em tudo o que não esteja regulado neste diploma, nem seja contrariado pelo que nele se dispõe, aplicam-se, ressalvadas as necessárias adaptações, as regras relativas ao usufruto.