Art.º 4 · Lei n.º 7/2026 — Proteção da integridade e combate à violência

1 -A pessoa idosa deve ser protegida contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência, opressão ou abandono.
2 -O Estado deve adotar políticas ativas de prevenção e combate a todas as formas de violência contra a pessoa idosa.
3 -Para efeitos do número anterior, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão, única ou repetida, intencional ou não, cometida contra uma pessoa idosa e que atente contra a sua vida, integridade física, psíquica, sexual, segurança económica ou liberdade ou que comprometa o desenvolvimento da sua personalidade.
4 -A violência contra a pessoa idosa é punida nos termos da lei penal.

Artigo 4.º — Proteção da integridade e combate à violência