A rede de serviços públicos integra, pelo menos:
- a)Uma unidade de atendimento de toxicodependentes por cada distrito;
- b)Unidades de desabituação, próprias ou convencionadas, a funcionar preferencialmente junto de unidades de atendimento, na base de uma cama para 100000 habitantes;
- c)Comunidades terapêuticas, próprias ou convencionadas, distribuídas por forma a cobrir adequadamente todo o território nacional e dimensionadas na base de uma cama para cada 10000 habitantes.