Art.º 17 · Lei n.º 70/2014 — Cursos

1 -As escolas de mergulho profissional ministram os cursos que habilitam ao desempenho das atividades de mergulho, nomeadamente:
1. a)Curso de mergulhador-inicial;
2. b)Curso de mergulhador-intermédio;
3. c)Curso de mergulhador-técnico;
4. d)Curso de mergulhador-especialista;
5. e)Curso de mergulhador-chefe;
6. f)Curso de mergulhador-formador.
2 -Para além dos cursos previstos no número anterior, as escolas de mergulho profissional podem receber certificação da DGAM para a realização de ações de formação complementar, destinadas à atualização e à especialização de mergulhadores profissionais para o desempenho de funções específicas, tais como trabalhos subaquáticos de demolição com explosivos ou captura de espécies biológicas subaquáticas.
3 -A Escola de Mergulhadores da Marinha ministra ações de formação destinadas à atualização e à especialização de mergulhadores profissionais para o desempenho de funções no âmbito das missões da proteção civil e busca e salvamento.
4 -O resultado das ações de formação é averbado pela respetiva escola na caderneta de mergulhador profissional e comunicado à DGAM.

Artigo 17.º — Cursos