Art.º 29 · Lei n.º 70/2014 — Categorias

1 -Os mergulhadores profissionais classificam-se nas seguintes categorias:
1. a)Mergulhador-inicial;
2. b)Mergulhador-intermédio;
3. c)Mergulhador-técnico;
4. d)Mergulhador-especialista;
5. e)Mergulhador-chefe.
2 -A progressão da categoria faz-se de forma sequencial mediante a aquisição da qualificação ministrada em escola de mergulho profissional devidamente certificada.
3 -A formação habilitante para a aquisição de uma das categorias de mergulhador profissional previstas no n.º 1 é exclusivamente ministrada por mergulhadores-formadores de categoria igual ou superior.
4 -Os conteúdos funcionais das categorias estabelecidas nos n.os 1 e 3 constam do apêndice ao presente Regulamento, do qual faz parte integrante.

Artigo 29.º — Categorias