Art.º 4 · Lei n.º 70/2019 — Funções dos criminólogos

1 -São funções dos criminólogos:
1. a)Análise criminológica;
2. b)Investigação criminal;
3. c)Conceção e execução de programas de prevenção da criminalidade e de avaliação do risco de reincidência;
4. d)Intervenção comunitária e conceção de políticas sociais e penais;
5. e)Investigação científica e ensino, no âmbito da sua formação.
2 -Para efeitos do número anterior, os criminólogos podem exercer a sua atividade profissional, nomeadamente, em:
1. a)Tribunais;
2. b)Gabinetes de mediação;
3. c)Estabelecimentos prisionais;
4. d)Serviços de reinserção social;
5. e)Avaliação de risco e competências do ofensor;
6. f)Centros educativos para menores delinquentes;
7. g)Centros e projetos de prevenção e tratamento da toxicodependência;
8. h)Órgãos de polícia criminal;
9. i)Equipas de gestão e local de crime;
10. j)Laboratórios de polícia técnico-científica;
11. k)Serviços de inspeção;
12. l)Serviços de informações;
13. m)Comissões de proteção de crianças e jovens;
14. n)Centros de acolhimento e de assistência a vítimas;
15. o)Autarquias locais;
16. p)Polícia municipal;
17. q)Forças e serviços de segurança;
18. r)Empresas de segurança privada;
19. s)Projetos de investigação científica;
20. t)Universidades.
3 -As competências atribuídas na presente lei não podem prejudicar as competências próprias de outros profissionais definidas por lei.

Artigo 4.º — Funções dos criminólogos