1 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, às crianças e jovens com doença oncológica aplica-se com as devidas adaptações o disposto no Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de Maio.
2 -O Governo aprova por diploma próprio outras medidas educativas especiais que tenham por objectivo beneficiar a frequência às aulas, contribuir para a aprendizagem e sucesso escolar e favorecer a plena integração das crianças e jovens com doença oncológica, nomeadamente:
a)Condições especiais de avaliação e frequência escolar;
b)Apoio educativo individual e ou no domicílio, sempre que necessário;
c)Adaptação curricular;
d)Utilização de equipamentos especiais de compensação.