Em 2019 são criadas duas novas linhas de apoio à criação literária, a regulamentar pelo Governo:
- a)Apoio à tradução;
- b)Apoio às primeiras obras.
Artigo 192.º — Apoio à criação literária
Vigente desde: 31/12/2018
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/12/2018