- 1 -A Casa do Douro é uma associação pública.
- 2 -A Casa do Douro tem por objeto a representação e a prossecução dos interesses de todos os viticultores da Região Demarcada do Douro, através do exercício das atribuições e competências previstas nos presentes Estatutos e outras que o Estado, em articulação com os órgãos próprios da Casa do Douro, decida atribuir-lhe.
- 3 -A Casa do Douro tem a sua sede em Peso da Régua.
Artigo 1.º — Natureza, fins e sede
Vigente desde: 02/09/2019
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