Em 2026, o Governo garante os meios financeiros necessários à reparação da rampa de acesso ao mar da embarcação da Marinha Portuguesa na Ilha Selvagem Grande, na Região Autónoma da Madeira.
Artigo 140.º — Operacionalidade do posto marítimo na Ilha Selvagem Grande
Vigente desde: 30/12/2025
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Em vigor desde 30/12/2025