Artigo 219.º — Restituição das condições originais dos ecossistemas e da biodiversidade do rio Pepim

Em 2026, a APA, IP, inicia os trabalhos necessários nos cursos de água afetados pelos desprendimentos e deslizamentos dos taludes das antigas minas do Portelo, Parque Natural de Montesinho, Bragança, nomeadamente no rio Pepim, com vista à restituição das condições originais dos ecossistemas e da biodiversidade, salvaguardando o risco de contaminação das águas e os perigos para a saúde pública, em articulação com a concretização da reabilitação ambiental da área mineira por parte da Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A., enquanto concessionária do exercício da atividade de recuperação de antigas áreas mineiras.