É publicado, em anexo à presente lei, o relatório sobre as Grandes Opções do Plano para 1994.
Artigo 7.º — Relatório
Vigente desde: 20/12/1993
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Em vigor desde 20/12/1993
É publicado, em anexo à presente lei, o relatório sobre as Grandes Opções do Plano para 1994.
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