Em 2021, o Governo cria cinco equipas comunitárias de saúde mental para a infância e adolescência, uma por cada região de Portugal continental, recrutando para o efeito um total de até 30 profissionais.
Artigo 288.º — Equipas comunitárias de saúde mental para a infância e adolescência
Vigente desde: 31/12/2020
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Em vigor desde 31/12/2020