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Artigo 31.º

Direcção de Serviços de Apoio Técnico e de Secretariado

Redação registada como em vigor em 01/07/1988.

Esta redação foi substituída em 01/09/1993. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À Direcção de Serviços de Apoio Técnico e de Secretariado compete assegurar:
    1. a)A prestação de apoio administrativo ao Plenário;
    2. b)A execução dos serviços inerentes ao apoio administrativo e de secretariado às comissões;
    3. c)O apoio técnico especializado ao Plenário e às comissões;
    4. d)O apoio em meios áudio-visuais ao Plenário e às comissões;
    5. e)A elaboração do Diário da Assembleia da República e a preparação de outros textos parlamentares com vista à sua publicação;
    6. f)O apoio relativo ao Estatuto dos Deputados.
  2. 2 -A Direcção de Serviços de Apoio Técnico e de Secretariado compreende:
    1. a)A Divisão de Apoio ao Plenário;
    2. b)A Divisão de Secretariado às Comissões;
    3. c)A Divisão de Redacção;
    4. d)O Gabinete de Apoio Técnico;
    5. e)A Divisão de Apoio Estatutário aos Deputados.
  3. 3 -O Gabinete de Apoio Técnico é dirigido por um técnico superior, que funcionará em articulação com os presidentes das comissões parlamentares, equiparado a chefe de divisão para efeitos de vencimento.