1.O presidente da assembleia municipal cessante procederá à instalação da nova assembleia, no prazo máximo de dez dias, a contar da resolução definitiva do apuramento dos resultados eleitorais.
2.No acto da instalação verificar-se-á a regularidade formal do processo e a identidade dos eleitos, lavrando-se acta avulsa da ocorrência, que será redigida pelo chefe da secretaria da câmara municipal e assinada pelo presidente da assembleia municipal cessante e pelos eleitos.
3.Compete ao cidadão que encabeça a lista mais votada convocar e presidir à primeira reunião de funcionamento da assembleia que se efectuará no prazo máximo de dez dias subsequentes ao acto da instalação, para efeitos de verificação de poderes dos candidatos proclamados eleitos e eleição da mesa da assembleia, dando-se início imediato à discussão do regimento.
4.Terminada a votação para a mesa e verificando-se empate, será declarado presidente o cidadão a que se refere o número anterior.