1 -As emissões são difundidas em língua portuguesa, sem prejuízo da eventual utilização de quaisquer outras nos seguintes casos:
a)Programas que decorram de necessidades pontuais de tipo informativo;
b)Programas destinados ao ensino de línguas estrangeiras;
c)Transmissão de programas culturais e musicais de outros países.
2 -Excepcionalmente, podem ser realizadas emissões em língua estrangeira, desde que o titular do alvará esteja autorizado a emitir para países estrangeiros, nos termos do artigo 3.º