Os artigos 2.º e 9.º a 15.º do Código do Imposto Único de Circulação (Código do IUC), aprovado em anexo à Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 2.º
[...]
1 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) Categoria C: Automóveis de mercadorias e automóveis de utilização mista com peso bruto superior a 2500 kg, que se destinem ao serviço de transporte particular de mercadorias, ao transporte por conta própria, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades;
d) Categoria D: Automóveis de mercadorias e automóveis de utilização mista com peso bruto superior a 2500 kg, que se destinem ao serviço de transporte público de mercadorias, ao transporte por conta de outrem, ou ao aluguer sem condutor que possua essas finalidades;
e) [...]
f) [...]
g) [...]
2 - [...]
3 - [...]
4 - [...]
Artigo 9.º
[...]
As taxas aplicáveis aos veículos da categoria A são as seguintes:
Combustível utilizadoEletricidade
Voltagem TotalImposto anual segundo o ano da matrícula (em euros)
Gasolina cilindrada (cm3)Outros produtos cilindrada (cm3)Posterior a 1995De 1990 a 1995De 1981 a 1989
Até 1 000...Até 1 500...Até 100...19,9012,558,80
Mais de 1 000 até 1 300...Mais de 1 500 até 2 000...Mais de 100...39,9522,4512,55
Mais de 1 300 até 1 750...Mais de 2 000 até 3 000...62,4034,8717,49
Mais de 1750 até 2 600...Mais de 3 000...158,3183,4936,09
Mais de 2 600 até 3 500...287,49156,5479,72
Mais de 3 500...512,23263,11120,90
Artigo 10.º
[...]
1 - [...]
Escalão de cilindrada(em centímetros cúbicos)Taxas(em euros)Escalão de CO(índice 2) (em gramas por quilómetro)Taxas(em euros)
NEDCWLTP
Até 1 250...31,77Até 120 ...Até 140...65,15
Mais de 1 250 até 1 750...63,74Mais de 120 até 180...Mais de 140 até 205...97,63
Mais de 1 750 até 2 500...127,35Mais de 180 até 250 ...Mais de 205 até 260...212,04
Mais de 2 500...435,84Mais de 250...Mais de 260...363,25
2 - [...]
Escalão de CO(índice 2) (em gramas por quilómetro)Taxas(em euros)
NEDCWLTP
Mais de 180 até 250...Mais de 205 até 260...31,77
Mais de 250...Mais de 260...63,74
3 - [...]
Artigo 11.º
[...]
[...]
Veículos de peso bruto inferior a 12 t
Escalões de peso bruto (em quilogramas)Taxas anuais(em euros)
Até 2 500...35,15
De 2 501 a 3 500...58,21
De 3 501 a 7 500...139,47
De 7 501 a 11 999...226,24
Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12 t
Escalões de peso bruto(em quilogramas)Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)Entre 1991 e 1993Entre 1994 e 1996Entre 1997 e 19992000 e após
Com suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensãoCom suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensãoCom suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensãoCom suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensãoCom suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo de suspensão
Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)
2 Eixos:
12 000...245253226238215225208215206213
12 001 a 12 999 ...348410323379310362297349294347
13 000 a 14 999 ...351416325385313366300353298351
15 000 a 17 999 ...392435363407348389332371330368
(maior ou igual que) 18 000 ...497554460512440490425469422463
3 Eixos:
(menor que) 15 000 ...245348226322215309207297206294
15 000 a 16 999 ...345390320360306347293330291327
17 000 a 17 999 ...345398320368306352293339291335
18 000 a 18 999 ...448494417458398438380423376419
19 000 a 20 999 ...449494419458400443383423379424
21 000 a 22 999 ...451501420462403499385426380473
(maior ou igual que) 23 000 ...504561467523449499429476427473
(maior ou igual que) 4 Eixos:
(menor que) 23 000 ...346387321358306345294327291325
23 000 a 24 999 ...435491407456389435371420368417
25 000 a 25 999 ...448494417458398438380423376419
26 000 a 26 999 ...821930764865728825699791694783
27000 a 28999 ...831952773885738846711814704806
(maior ou igual que) 29 000 ...856965793897758859728824722819
Veículos articulados e conjuntos de veículos
Escalões de peso bruto (em quilogramas)Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)Entre 1991 e 1993Entre 1994 e 1996Entre 1997 e 19992000 e após
Com suspensão pneumática ou equivalenteCom outro tipo de suspensãoCom suspensão pneumática ou equivalenteCom outro tipo de suspensãoCom suspensão pneumática ou equivalenteCom outro tipo de suspensãoCom suspensão pneumática ou equivalenteCom outro tipo de suspensãoCom suspensão pneumática ou equivalenteCom outro tipo de suspensão
Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)
2+1 EIXOS:
12000...244246225228214217207209205208
12001 a 17999...338416317385304365293352291350
18000 a 24999...448527420490403466389450384447
25000 a 25999...483539454503433477420459418456
(maior ou igual que) 26000...900992846922807880777845773837
2+2 EIXOS:
(menor que) 23000...332383315355300339290325289323
23000 a 25999...430487406454385433372418370414
26000 a 30999...822936770872733831712799705791
31000 a 32999...887961832893793856769821764814
(maior ou igual que) 33000...945114088710628471012821973814963
2+3 EIXOS:
(menor que) 36000...836942782876749836725804719794
36000 a 37999...9241001867938828895800867792861
(maior ou igual que) 38000...957112789510598581008829978823968
3+2 EIXOS...
(menor que) 36000...829915777850744814719778714777
36000 a 37999...850968799900764861734825729824
38000 a 39999...8521031800957765914738877730875
(maior ou igual que) 40000...99212759311185887113286110888531087
(maior ou igual que) 3+3 EIXOS:
(menor que) 36000...775919726856695815672781665776
36000 a 37999...9141015859944820913791866783859
38000 a 39999...9241034866959827917799880791874
(maior ou igual que) 40000...9441049884978846931820893811887
Artigo 12.º
[...]
[...]
Veículos de peso bruto inferior a 12 t
Escalões de peso bruto (em quilogramas)Taxas anuais(em euros)
Até 2 500...9,25
De 2 501 a 3 500...15,77
De 3 501 a 7 500...35,88
De 7 501 a 11 999...59,80
Veículos a motor de peso bruto igual ou superior a 12 t
Escalões de peso bruto(em quilogramas) Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)Entre 1991 e 1993Entre 1994 e 1996Entre 1997 e 19992000 e após
Com suspensão pneumática
ou equivalente Com outro tipo
de suspensão Com suspensão pneumática
ou equivalente Com outro tipo
de suspensão Com suspensão pneumática
ou equivalente Com outro tipo
de suspensão Com suspensão pneumática
ou equivalente Com outro tipo
de suspensão Com suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensão
Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)
2 Eixos:
12 000...71736669626560615961
De 12 001 a 12 999...8110677100749672937192
De 13 000 a 14 999...8210778101759773937292
De 15 000 a 17 999...10214896137921328712886127
(maior ou igual que)18 000...119185111175107167103161102159
3 Eixos:0000000000
(menor que) 15 000...70836578617559735973
De 15 000 a 16 999...8210878101759773957293
De 17 000 a 17 999...8210878101759773957293
De 18 000 a 18 999...10014295133881288612385122
De 19 000 a 20 999...10014295133881288612385122
De 21 000 a 22 999...10115296142911358613186130
(maior ou igual que)23 000...151188142178135170131163130162
(maior ou igual que) 4 Eixos 0000000000
(menor que) 23 000...8210678100757373927292
De 23 000 a 24 999...117140109132104127102122101122
De 25 000 a 25 999...133155126145119137116134115133
De 26 000 a 26 999...216271204252193243186234185233
De 27 000 a 28 999...217271205255194243187235186233
(maior ou igual que)29 000...245364229343219327212317210314
Veículos articulados e conjuntos de veículos
Escalões de peso bruto(em quilogramas) Ano da 1.ª matrícula
Até 1990 (inclusive)Entre 1991 e 1993Entre 1994 e 1996Entre 1997 e 19992000 e após
Com suspensão pneumática
ou equivalente Com outro tipo
de suspensão Com suspensão pneumática
ou equivalente Com outro tipo de suspensão Com suspensão pneumática
ou equivalente Com outro tipo
de suspensão Com suspensão pneumática
ou equivalente Com outro tipo
de suspensão Com suspensão pneumática
ou equivalenteCom outro tipo
de suspensão
Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)Taxas anuais (em euros)
2 + 1 Eixos:
12 000...70706565616159595959
De 12 001 a 17 999...811057799749572927191
De 18 000 a 24 999...106138100130921259212192119
De 25 000 a 25 999...133197126184116176116171115169
(maior ou igual que)26 000...203270188252175241175234173232
2 + 2 Eixos:0000000000
(menor que) 23 000...811057799749672927191
De 23 000 a 24 999...10013295125881188511584114
De 25 000 a 25 999...116139108131104126101122100121
De 26 000 a 28 999...167233156218149209144203143202
De 29 000 a 30 999...200265186249179238173230172228
De 31 000 a 32 999...236313221294212279206271204269
(maior ou igual que)33 000...315366295345282328272318270316
2 + 3 Eixos:0000000000
(menor que) 36 000...232265217249207237202229199228
De 36 000 a 37 999...247348233326221312214301212299
(maior ou igual que)38 000...341377320353305338295326293324
3 + 2 Eixos:0000000000
(menor que) 36 000...196228183215176206170198169197
De 36 000 a 37 999...235307220288211275205265204263
De 38 000 a 39 999...309360290340276324268314264311
(maior ou igual que)40 000...427498400466382446370430366427
(maior ou igual que) 3 + 3 Eixos: 0000000000
(menor que) 36 000...163212153200146190142183140182
De 36 000 a 37 999...214265203249192238185230184228
De 38 000 a 39 999...249270235251223241217233215232
(maior ou igual que)40 000...257363241342229326222316220313
Artigo 13.º
[...]
As taxas aplicáveis aos veículos da categoria E são as seguintes:
Escalão de cilindrada (em centímetros cúbicos)Taxa anual em euros (segundo o ano da matrícula do veículo)
Posterior a 1996Entre 1992 e 1996
De 120 até 250...6,190,00
Mais de 250 até 350...8,766,19
Mais de 350 até 500...21,1812,53
Mais de 500 até 750...63,6237,47
Mais de 750...138,1567,76
Artigo 14.º
[...]
A taxa aplicável aos veículos da categoria F é de (euro) 2,95/kW.
Artigo 15.º
[...]
A taxa aplicável aos veículos da categoria G é de (euro) 0,75/ kg, tendo o imposto o limite de (euro) 13 705,25.»