O artigo 1.º da Portaria n.º 467/2010, de 7 de julho, que define o custo de aquisição ou o valor de reavaliação das viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º
[...]
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -Para as viaturas ligeiras de passageiros ou mistas adquiridas nos períodos de tributação que se iniciem entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2014, o montante referido no n.º 1 passa a ser de:
- a)(euro) 50 000 relativamente a veículos movidos exclusivamente a energia elétrica;
- b)(euro) 25 000 relativamente às restantes viaturas não abrangidas na alínea anterior.
- 4 -Para as viaturas ligeiras de passageiros ou mistas adquiridas nos períodos de tributação que se iniciem em 1 de janeiro de 2015 ou após essa data, o montante referido no n.º 1 passa a ser de:
- a)(euro) 62 500 relativamente a veículos movidos exclusivamente a energia elétrica;
- b)(euro) 50 000 relativamente a veículos híbridos plug-in;
- c)(euro) 37 500 relativamente a veículos movidos a gases de petróleo liquefeito ou gás natural veicular;
- d)(euro) 25 000 relativamente às restantes viaturas não abrangidas nas alíneas anteriores.