- 1.Os juízes dos tribunais do trabalho consideram-se providos nas correspondentes categorias da magistratura judicial nos tribunais em que exercem funções.
- 2.Tratando-se de juízes fora da actividade ou em comissão de serviço, o provimento faz-se por preenchimento de vaga. Não a havendo, os juízes ficam na situação de supranumerários.