A política de desenvolvimento agrário obedece aos seguintes princípios gerais:
- a)Princípio da multifuncionalidade da agricultura, enquanto actividade económica com impacte importante ao nível social, ambiental e de ocupação do espaço rural;
- b)Princípio da equidade nas condições de produção no interior do espaço comunitário;
- c)Princípio da protecção das zonas afectadas por desvantagens naturais permanentes.