Art.º 42 · Lei n.º 86/95 — Investigação agrária

1 -O Estado reconhece o papel fundamental da investigação agrária, como elemento imprescindível do desenvolvimento agrário.
2 -A investigação agrária deve ter em conta as necessidades do mercado e dos agricultores, designadamente as tendências de desenvolvimento da indústria agro-alimentar e dos hábitos de consumo, e dirigir-se especialmente para os sectores produtivos mais bem adaptados às condições naturais do território nacional.
3 -A investigação agrária deve ser orientada para a resolução dos problemas concretos da actividade agrária, de tal forma que esta possa ser:
1. a)Compatível com a utilização sustentável dos recursos naturais e a defesa do ambiente;
2. b)Inovadora e competitiva;
3. c)Fonte de rendimentos equiparáveis aos outros sectores da economia.
4 -Para assegurar os objectivos anteriores, a investigação agrária deve promover:
1. a)O desenvolvimento dos conhecimentos científicos em contacto próximo com a investigação fundamental e aplicada, o desenvolvimento experimental e as empresas e organizações agrárias;
2. b)Uma informação científica agrária eficaz, virada para o exterior, em particular para os técnicos e agentes económicos do sector agrário.
5 -Os agricultores e suas organizações devem participar nas tomadas de decisão, acompanhamento e avaliação dos organismos de investigação agrária.

Artigo 42.º — Investigação agrária