1 -As entidades que exerçam a actividade de radiodifusão organizam mensalmente o registo das obras difundidas nos seus programas, para efeitos dos correspondentes direitos de autor.
2 -O registo a que se refere o número anterior compreende os seguintes elementos:
a)Título da obra;
b)Autoria;
c)Intérprete;
d)Língua utilizada;
e)Empresa editora ou procedência do registo magnético;
f)Data e hora da emissão;
g)Responsável pela emissão.
3 -O registo das obras difundidas é enviado, durante o mês imediato, às instituições representativas dos autores e ao departamento da tutela, quando solicitado.