O planeamento plurianual terá por fim promover o progresso naqueles aspectos que no seu âmbito se prendem como o aproveitamento e valorização dos recursos nacionais e da capacidade intelectual e cultural do País, tendo em vista o desenvolvimento da sociedade portuguesa e a sua contribuição para o progresso da humanidade.
- 1 -No que se refere ao aproveitamento e valorização dos recursos nacionais:
- a)O desenvolvimento dos sectores dos serviços, da indústria, da agricultura e das pescas;
- b)O desenvolvimento do sector da construção, urbanismo, transportes e comunicações;
- c)A conservação, enriquecimento e uso eficiente dos recursos biológicos, minerais e energéticos;
- d)O estudo e aproveitamento da zona económica exclusiva;
- e)O estudo, defesa e conservação do património artístico, cultural e histórico;
- f)O aproveitamento da rede das relações internacionais nos seus aspectos políticos, culturais e económicos.
- 2 -No que se refere ao aproveitamento da capacidade intelectual e cultural do País:
- a)O melhoramento da qualidade do ensino, tendo nomeadamente em vista garantir a igualdade de oportunidade na educação;
- b)O apoio à criação intelectual e artística e o enriquecimento da cultura portuguesa em todos os domínios;
- c)O aproveitamento das ciências, tecnologias e recursos de informatização.
- 3 -No que se refere ao desenvolvimento da sociedade portuguesa:
- a)O crescimento económico, o fomento do emprego e a melhoria das condições de trabalho;
- b)A melhoria dos serviços públicos, em especial dos ligados à qualidade de vida, à saúde e ao bem-estar social;
- c)O fortalecimento da defesa nacional.