Artigo 8.º · Conteúdo das grandes linhas programáticas
Em vigor desde 13/08/1988
1 -As grandes linhas programáticas trienais deverão ser organizadas por objectivos, articulando-se de preferência em programas de I&D, integrando medidas de política e incluindo designadamente intenções respeitantes:
a)Ao apoio à investigação fundamental;
b)Ao fomento de investigação aplicada e do desenvolvimento tecnológico a definir pelo Governo em áreas consideradas prioritárias de interesse económico, social e cultural;
c)Ao recrutamento, formação e valorização profissional dos investigadores;
d)Ao equipamento dos centros de investigação e das instalações que lhe estão afectadas e ainda à criação de novos centros de investigação;
e)Ao desenvolvimento tecnológico relativo a objectivos de modernização sectorial ou de difusão tecnológica em benefício de actividades específicas;
f)À investigação e ao desenvolvimento no sector público;
g)Ao apoio à actividade de difusão da cultura científica e tecnológica;
h)Ao desenvolvimento de outras actividades científicas e tecnológicas.
2 -O Governo estimará o nível do esforço financeiro de I&D e as metas para o desenvolvimento dos recursos humanos apropriados a cada linha.