Art.º 9 · Lei n.º 91/88 — Avaliação

1 -A avaliação das actividades de I&D é considerada um princípio fundamental.
2 -Para cada programa e instituição incluídos nas grandes linhas programáticas trienais de I&D serão especificados os objectivos e indicadores de avaliação que permitirão estabelecer o nível de eficiência interna dos recursos que lhe estão afectos e o seu impacte económico, social e cultural.
3 -Serão igualmente fixados critérios de escolha dos avaliadores, nomeadamente no que se refere à participação de peritos internacionais.
4 -Os critérios de avaliação tomarão em consideração designadamente os seguintes aspectos:
1. a)Missão ou finalidade;
2. b)Utilização dos recursos financeiros e materiais;
3. c)Formação e utilização de recursos humanos;
4. d)Capacidade de organização e gestão científica e tecnológica;
5. e)Capacidade de gerar efeitos multiplicadores directa ou indirectamente;
6. f)Contribuição para obtenção dos objectivos qualitativos e quantitativos em causa e o seu impacte sobre as actividades económicas, sociais e culturais.

Artigo 9.º — Avaliação