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Artigo 2.º — Definições e classificações

Vigente desde: 01/08/1997
  1. 1 -Por telecomunicações entende-se a transmissão, recepção ou emissão de sinais, representando símbolos, escrita, imagens, sons ou informações de qualquer natureza por fios, por sistemas ópticos por meios radioeléctricos e por outros sistemas electromagnéticos.
  2. 2 -As telecomunicações classificam-se em:
    1. a)Telecomunicações de uso público: as destinadas ao público em geral;
    2. b)Telecomunicações privativas: as destinadas ao uso próprio ou a um número restrito de utilizadores.
  3. 3 -As telecomunicações de uso público e as privativas subdividem-se em:
    1. a)Telecomunicações endereçadas: aquelas em que a informação é apenas enviada a um ou mais destinatários predeterminados, através de endereçamento, podendo ou não haver bidireccionalidade;
    2. b)Telecomunicações de difusão ou teledifusão: as que se realizam num só sentido, simultaneamente para vários pontos de recepção e sem prévio endereçamento.
  4. 4 -Por serviços de telecomunicações entende-se a forma e o modo da exploração do encaminhamento e ou distribuição de informação através de redes de telecomunicações.
  5. 5 -Os serviços de telecomunicações classificam-se em:
    1. a)Serviços de telecomunicações de uso público: os destinados ao público em geral;
    2. b)Serviços de telecomunicações privativas: os destinados ao uso próprio ou a um número restrito de utilizadores.
  6. 6 -Os serviços de telecomunicações de uso público e privativas subdividem-se em:
    1. a)Serviços de telecomunicações endereçados: os que implicam prévio endereçamento;
    2. b)Serviços de telecomunicações de difusão ou teledifusão: aqueles em que a comunicação se realiza num só sentido, simultaneamente para vários pontos de recepção e sem prévio endereçamento.
  7. 7 -Por redes de telecomunicações entende-se o conjunto de meios físicos, denominados infra-estruturas, ou electromagnéticos que suportam a transmissão, recepção ou emissão de sinais.
  8. 8 -As redes de telecomunicações classificam-se em:
    1. a)Redes públicas de telecomunicações: as que suportam, no todo ou em parte, serviços de telecomunicações de uso público;
    2. b)Redes privativas de telecomunicações: as que suportam, apenas, serviços privativos de telecomunicações.
  9. 9 -Por interligação entende-se a ligação física e lógica das redes de telecomunicações utilizadas por um mesmo ou diferentes operadores por forma a permitir o acesso e as comunicações entre os diferentes utilizadores dos serviços prestados.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 01/08/1997

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