É aprovado o Programa de Requalificação Pedagógica do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 20/08/2001
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Em vigor desde 20/08/2001
É aprovado o Programa de Requalificação Pedagógica do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
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