1 -O júri do concurso é composto por um presidente, quatro vogais efectivos e dois suplentes, a designar pelo director do Centro de Estudos Judiciários de entre magistrados do Ministério Público indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público e magistrados docentes do Centro de Estudos Judiciários.
2 -Compete ao júri assegurar a tramitação do concurso, desde a data da sua designação até à elaboração da lista de classificação final e de graduação.
3 -As listas de classificação final e de graduação são homologadas pelo director do Centro de Estudos Judiciários.