1 -A empresa gestora garante que a plataforma eletrónica é fiável, nomeadamente:
a)Os procedimentos de operação e segurança estão definidos;
b)A plataforma eletrónica foi desenhada e desenvolvida de modo a que o risco de falha dos sistemas seja mínimo;
c)A plataforma eletrónica está protegida de vírus e software malicioso de modo a assegurar a integridades dos sistemas e da informação nestes incluídos.
2 -As plataformas eletrónicas devem assegurar a disponibilidade da informação para todos os seus utilizadores, exceto nos períodos de manutenção, de acordo com o disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 28.º
3 -As plataformas eletrónicas devem implementar soluções de modo a inibir e minimizar os efeitos de ataques distribuídos de negação de serviços.
4 -A ligação da plataforma eletrónica à rede pública deve ser assegurada, no mínimo, por duas origens fisicamente independentes.
5 -Os vários sistemas que compõem a plataforma eletrónica devem estar atualizados e ser corrigidos (patched), de forma expedita, à medida que são descobertas novas vulnerabilidades.
6 -Todos os serviços das plataformas eletrónicas devem estar sincronizados com o NTP (Network Time Protocol) definido a partir do UTC (Universal Time Coordinated), devendo ser utilizadas duas fontes de tempo diferentes, em que uma delas é obrigatoriamente a hora legal portuguesa.
7 -Em caso de desastre, as plataformas eletrónicas devem disponibilizar meios capazes de continuar as operações usando sistemas alternativos e assegurar o backup para garantir a integridade e a possibilidade de recuperação da informação.
8 -A empresa gestora deve especificar na sua política qual o tempo máximo aceitável, na reposição dos serviços.