Art.º 60 · Lei n.º 98/2015 — Regras sobre revestimentos de metais

1 -Não são autorizados revestimentos de metal comum sobre metal precioso.
2 -Os revestimentos de metal precioso devem ser, no mínimo, do mesmo toque legal do utilizado no artefacto de ourivesaria ou de um outro metal precioso nas seguintes condições:
1. a)A platina pode ser revestida de ródio, ruténio e platina;
2. b)O ouro pode ser revestido de ródio, ruténio, platina e ouro;
3. c)O paládio pode ser revestido de ródio, ruténio, platina, ouro e paládio;
4. d)A prata pode ser revestida de ródio, ruténio, platina, ouro, paládio e prata.
3 -Os artefactos mistos não podem ser revestidos, na sua globalidade, por um metal precioso.
4 -Nos artefactos compostos não é permitida a utilização de um revestimento de metal precioso nas partes de metal comum.
5 -São autorizados revestimentos não metálicos nos artigos com metais preciosos.
6 -São permitidos tratamentos químicos ou térmicos de superfície, que alteram a cor da liga, desde que o toque do artefacto não seja alterado pelo revestimento.
7 -Constitui contraordenação muito grave a violação dos disposto no n.º 1, nas alíneas a) a d) do n.º 2, bem como nos n.os 3 ou 4.

Artigo 60.º — Regras sobre revestimentos de metais