Artigo 28.º · Competências dos Dirigentes Intermédios
Em vigor desde 30/12/2009
1 -Compete aos Dirigentes Intermédios:
a)Assegurar a direcção do pessoal da Divisão, em conformidade com as deliberações da Câmara Municipal e despachos da Presidente da Câmara ou do Vereador, distribuindo o serviço do mais conveniente e zelando pela assiduidade do pessoal;
b)Organizar e promover o controlo de execução das actividades da Divisão, de acordo com o plano de acção definido, e proceder à avaliação dos resultados alcançados;
c)Elaborar a proposta do plano de actividades e orçamento no âmbito da Divisão, quando solicitado superiormente;
d)Promover o controlo de execução do plano de actividades e orçamento no âmbito da Divisão;
e)Elaborar os relatórios de actividades da Divisão, sempre que solicitado superiormente;
f)Elaborar propostas de instruções, circulares normativas, posturas e regulamentos necessários ao exercício da actividade da Divisão;
g)Assegurar a eficiência nos métodos e processos de trabalho, a maior economia no emprego de todos os recursos e a boa produtividade dos recursos humanos da Divisão;
h)Zelar pelas instalações a seu cargo e respectivo recheio e transmitir ao Aprovisionamento e Património os elementos necessários ao registo e cadastro dos bens;
i)Preparar o expediente e as informações necessárias para a resolução dos órgãos municipais competentes, despachos do presidente da Câmara ou Vereador, conforme a delegação de competências estabelecida;
j)Assistir, sempre que tal for determinado, as reuniões dos órgãos autárquicos e participar nas reuniões de trabalho para que for convocado;
k)Assegurar a execução das deliberações da Assembleia e Câmara Municipais e despachos do Presidente da Câmara ou do Vereador, nas áreas da Divisão;
l)Assegurar a informação necessária entre os serviços com vista o bom funcionamento da Divisão;
m)Assegurar a recolha, tratamento e divulgação dos elementos relativos às atribuições da Divisão;
n)Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre as matérias das respectivas competências;
o)Prestar, com prontidão, os esclarecimentos e informações relativos à Divisão, solicitados pelo Presidente da Câmara ou pelo Vereador;
p)Elaborar pareceres e informações sobre assuntos da competência da Divisão;
q)Executar as tarefas que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente solicitadas.