Compete a este serviço, nomeadamente:
- a)Fiscalizar as obras municipais executadas por empreitada e elaborar os respectivos autos de consignação, medição e recepção;
- b)Fiscalizar as obras de construção de equipamentos colectivos que devam ser executadas por particulares em loteamentos urbanos;
- c)Analisar e informar pedidos de revisão de preços;
- d)Assegurar outras tarefas que lhe sejam superiormente cometidas.