A presente norma regulamentar aplica-se:
- a)Às empresas de seguros e de resseguros com sede em Portugal;
- b)Aos grupos seguradores e resseguradores, quando a ASF seja o supervisor do grupo;
- c)Aos subgrupos cuja empresa-mãe de topo, a sociedade gestora de participações no setor dos seguros de topo ou a companhia financeira mista de topo a nível nacional se encontre submetida a supervisão de grupo pela ASF, nos termos do artigo 256.º do RJASR.