- 1 -É revogada a Norma Regulamentar n.º 14/2005-R, de 29 de novembro e a Circular n.º 7/2009, de 23 de abril.
- 2 -São revogados a alínea b) do artigo 3.º e o capítulo IV da Norma Regulamentar n.º 10/2009-R, de 25 de junho, alterada e republicada pela Norma Regulamentar n.º 2/2013-R, de 10 de janeiro.
- 3 -É parcialmente revogada a Norma Regulamentar n.º 5/2010-R, de 1 de abril, e a Circular n.º 6/2010, de 1 de abril, no que respeita à atividade seguradora e resseguradora.
- 4 -É revogada a Norma Regulamentar n.º 10/2006-R, de 24 de outubro, e a Circular n.º 1/2017, de 15 de fevereiro.
Artigo 120.º — Norma revogatória
Vigente desde: 31/05/2022
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Em vigor desde 31/05/2022